Na academia, no salão de beleza, no estacionamento, no hospital, na faculdade, no dentista, no hotel e em vários outros estabelecimentos pagamos imposto sobre os serviços que consumimos. Principal item da receita própria dos municípios, o Imposto Sobre Serviços (ISS) entra no cofre das prefeituras tanto para custear despesas quanto para viabilizar investimentos nas cidades. No ano fiscal de 2016, a arrecadação do ISS no Recife foi de R$ 720 milhões. A crise continuou reduzindo a atividade econômica e limitou o crescimento a 2,35% sobre 2015, aumento insuficiente para cobrir a inflação de 7,10% na Região Metropolitana do Recife. Com a sinalização de melhora no cenário, para este ano a Prefeitura do Recife (PCR) aposta num avanço de 4,5%.

O ano difícil torna ainda mais relevante a iniciativa de reconhecer os 50 maiores contribuintes de ISS da cidade. Em sua 20ª edição, o Prêmio ISS Recife – Contribuinte do Desenvolvimento, realizado em parceria pelo Jornal do Commercio e a PCR, traz pela primeira vez o Hospital Esperança no topo do ranking, seguido pelo Hipercard e pelo Ser Educacional. A lista também revela nove contribuintes estreantes, com destaque para a Accenture, única empresa de tecnologia a integrar o ranking. Esses 50 maiores respondem por quase um terço (29%) da arrecadação de ISS do município.

É importante premiar aqueles que mesmo na crise e na dificuldade de uma economia como a do Brasil estão honrando seus compromissos com o município, nessa receita que é a principal fonte de financiamento da cidade. Isso significa que o município também poderá honrar com a educação, a saúde e a infraestrutura necessárias para que o cidadão seja bem atendido”, Afirma o secretario de Finanças do Recife, Ricardo Dantas.

Sem grandes áreas para a implantação de indústrias e sem tradição rural, a economia do Recife é movida pelo setor de serviços, que representa 70,15% do Produto Interno Bruto (PIB). “Essa vocação explica a importância do tributo para a cidade. O ISS está em primeiro lugar na receita própria (49%) e em segundo na receita geral, atrás apenas dos repasses de ICMS do Estado”, explica Dantas.

Diante da crise, a prefeitura tem adotado estratégias para evitar a evasão fiscal, que dependendo do segmento pode chegar a 30%. “Estamos investindo em inteligência fiscal, construindo um conjunto de informações que são cruzadas. Comparamos empresas de mesmo porte, por exemplo, e avaliamos o volume de arrecadação para identificar distorções e indício de sonegação”, destaca. A secretaria também instituiu o decreto da malha fina, informando o contribuinte sobre desvios no padrão de arrecadação e oferecendo oportunidade de regularização, ao invés de ter custo com auditoria e fiscalização.

EDUCAÇÃO FISCAL

Do lado do consumidor, a educação fiscal é uma das armas para garantir que o ISS seja recolhido e entre no Tesouro Municipal. Quando pede a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ao prestador, o usuário contribui para evitar a evasão fiscal. A partir da lei 17.408 de 2008, colocando o CPF na nota é possível acumular pontos e ter desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Recife. “Mais programas de educação poderiam significar transparência e criação de uma cultura tributária. Quando o cidadão sabe quanto ele está pagando de imposto fica mais consciente e estimulado a cobrar o retorno para a cidade. No caso do ISS, a alíquota (que varia de 2% a 5%) está embutida no valor do serviço. O setor de hotelaria é um dos poucos que separa o valor da diária do imposto cobrado”, diz o advogado tributarista do escritório Ivo Barbosa & Advogados, Alexandre Albuquerque.

O especialista explica que, como se trata de um imposto formador de caixa, não existe uma destinação específica para o recurso, a exemplo do que acontece com uma taxa de coleta de lixo. Os valores arrecadados podem servir tanto para custear folha de pagamento quanto para investir em infraestrutura, serviços essenciais e tantos outros. Em função da crise, os investimentos na cidade caíram de R$ 144 milhões para R$ 102 milhões, de janeiro a agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2016.

Para 2018, com a perspectiva de retomada do crescimento econômico, a projeção é de um crescimento de 6% na arrecadação de ISS do Recife. Em janeiro do próximo ano também entrará em vigor a Lei nº 18.356, aprovada pela Câmara do Recife, que deverá incrementar a receita a partir da tributação de novos serviços.

NOVA LEGISLAÇÃO

A partir da nova legislação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), sancionada em julho deste ano, a Prefeitura do Recife espera um incremento de, pelo menos, R$ 29 milhões na arrecadação de 2018. Entre os novos serviços tributados estão aplicação de tatuagens e piercings, guincho intramunicipal, transportes coletivos municipais, restauração de objetos, processamento, armazenamento e hospedagem de dados, elaboração de programas de computadores e jogos eletrônicos, além de serviços de segurança de bens e de streaming – como Netflix e Spotfy (esses inicialmente cobrados em São Paulo).

A medida é uma adequação à Lei Complementar Nº 157, instituída em dezembro do ano passado. Além dos novos tributos, algumas mudanças devem impactar as finanças da capital. Entre elas estão as vendas com cartão de crédito e débito e os planos de saúde – que passam a ser tributados pelo próprio município.

“É uma conta que não tem exatidão. O que se pode dizer é uma estimativa dentro de uma margem, que vai de R$ 29 milhões a R$ 62 milhões, incluindo todos os novos serviços. A dificuldade não está só em estimar o que vem para o município, mas também o que vamos perder de receita”, pondera o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas. A preocupação do gestor tem justificativa: com a cobrança de impostos transferida para os municípios onde os serviços foram prestados, a receita de grandes contribuintes, como o Hipercard – segundo lugar no ranking de 2016 – passa a ser dividida. “Em contrapartida, começamos a arrecadar com os outros cartões de crédito e também com os planos de saúde, já que a maioria não está no Recife”, argumenta.

Também passam a incidir impostos sobre disponibilização, armazenamento ou hospedagem de dados, composição gráfica, plantio e colheita, cremação e cessão de uso em espaços de cemitérios para sepultamento.

A alíquota é de 5% para todos os serviços, exceto processamento, armazenamento e hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação e elaboração de programas de computadores e de jogos eletrônicos. Por estarem ligados ao Porto Digital, a alíquota será de 2%.

A lei ainda estabelece que nenhum segmento pode ficar isento do pagamento ou ser beneficiado com carga tributária inferior a 2%. “É uma medida que ajuda a evitar a guerra fiscal”, explica o secretário.

Ranking dos 50 maiores contribuintes de ISS do Recife

Ano fiscal 2016

• 1 – Hospital Esperança
• 2 – Hipercard
• 3 – Ser Educacional
• 4 –  Banco do Brasil
• 5 – Contax
• 6 – Caixa Econômica Federal
• 7 – Unimed Recife
• 8 – Vital Engenharia Ambiental
• 9 – Itau Unibanco
• 10 – Memorial São José
• 11 – Hospital santa Joana (Hospitais Associados de Pernambuco LTDA)
• 12 – Soll Serviços Obras e Locações LTDA
• 13 – RPL Engenharia e Serviços LTDA
• 14 – Adlim Terceirização e Serviços Especializados
• 15 – Coelho de Andrade Engenharia LTDA
• 16 – Irep Sociedade de Ensino Superior Médio Fundamental LTDA.(Estácio)
• 17 – Banco Bradesco S.A
• 18 – Allis Soluções em Trade e Pessoas LTDA.ME
• 19 – Hospital Jayme da Fonte (Organização Hospitalar de Pernambuco LTDA)
• 20 – Hospital do Espinheiro (OPS Serviços Médicos e Hospitalares LTDA)
• 21 – Hospital Capibaribe (Centro Hospitalar de Atenção à Saúde LTDA)
• 22 – Banco Santander Brasil S.A
• 23 – AJ Serviços de Mão de obra Eireli
• 24 – GE Oil & Gas do Brasil LTDA.
• 25 – Accenture do Brasil LTDA.
• 26 – Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
• 27 – SOSERVI – Sociedade de Serviços Gerais LTDA.
• 28 – Elevadores Atlas Schindler S.A
• 29 – FBV Faculdade Boa Viagem S.A
• 30 – Hospital de Olhos do Recife LTDA.
• 31 – TOP Service Serviços e Sistemas LTDA.
• 32 – Multihemo Serviços Médicos S.A
• 33 – Avantia Tecnologia e Egenharia S.A
• 34 – Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança
• 35 – Adlim Administração e Limpeza de Imóveis LTDA.
• 36 – Loquipe Locação de Equipamentos e Mão de Obra LTDA.
• 37 – Queiroz Cavalcanti Advocacia
• 38 – WS Shows LTDA.
• 39 – M2 Publicidade LTDA.
• 40 – Ceasa PE (Centro de Abastecimento e Logística de PE)
• 41 – Topservice Terceirização Eireli
• 42 – UCI Ribeiro LTDA.
• 43 – Serttel LTDA.
• 44 – CSU Cardsystem S.A
• 45 – Confiare Saúde Assistência Domiciliar LTDA.
• 46 – BBC Serviços de Vigilância LTDA.
• 47 – Centro Hospitalar Albert Sabin S.A
• 48 – Preserve Segurança e Transporte de Valores LTDA.
• 49 – TPF Engenharia LTDA/Projetec
• 50 – Interne Home Care LTDA.

Fonte: http://especiais.jconline.ne10.uol.com.br/iss2017/